3º Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações

Em novembro de 2006, o IBDI. Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em conjunto com o IMP. Instituto dos Magistrados de Pernambuco, realizou o 1º.

Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

MILENA NOLETO HENRIQUE ajuizou ação em desfavor de ELIANA FLORICULTURA-ME, objetivando ressarcimento por danos materiais que menciona.

Gravidez seguida de aborto espontâneo. A estabilidade gestante é instituo jurídico de proteção ao nascituro, por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva

O interesse jurídico a ser tutelado é o do nascituro que juridicamente deixou de existir.

Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Embargos à execução fiscal. CEF X Município de São Paulo. Prescrição inconsumada: exigibilidade do afirmado crédito. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Renan busca harmonia dos três Poderes

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM